{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "91", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "CLAUDIO JOS\u00c9 BORGES PIRES", "texto_original": "http://sapl.cafeara.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/91/projeto_de_lei_ordinario_04-2025_-_antirracismo.doc", "ementa": "Institui o Programa Antirracista nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Cafeara e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "92", "ano": "2025", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "MARAIZA DA SILVA GUASTALA BEDEU", "texto_original": "http://sapl.cafeara.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/92/projeto_de_lei_ordinario_05-2025_-_inclusao_.docx", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a inclus\u00e3o e a promo\u00e7\u00e3o dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e defici\u00eancias m\u00faltiplas no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Cafeara e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "94", "ano": "2025", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "ELTON F\u00c1BIO LAZARETTI", "texto_original": "http://sapl.cafeara.pr.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o uso de bens p\u00fablicos por particulares."}, {"id": "98", "ano": "2025", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "ELTON F\u00c1BIO LAZARETTI", "texto_original": "http://sapl.cafeara.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/98/projeto_de_lei_-_autoriza__a_celebrar_termo_de_colaboracao_-_apae.pdf", "ementa": "Projeto de Lei - Autoriza  a celebrar termo de colabora\u00e7\u00e3o - APAE"}, {"id": "99", "ano": "2025", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "ELTON F\u00c1BIO LAZARETTI", "texto_original": "http://sapl.cafeara.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/99/projeto_de_lei_-_prorroga_o_plano_municipal_de_educacao.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI \"PRORROGA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O REGULAMENTADO PELA LEI N\u00ba 457, DE 25 DE JUNHO DE 2015\". Of\u00edcio n\u00ba 70/2025."}, {"id": "100", "ano": "2025", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "ELTON F\u00c1BIO LAZARETTI", "texto_original": "http://sapl.cafeara.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/100/projeto_de_lei_________-_2025_-_ldo_para_2026.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Diretrizes para a Elabora\u00e7\u00e3o e Execu\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria do Munic\u00edpio de Cafeara para o exerc\u00edcio de 2026 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "101", "ano": "2025", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "ELTON F\u00c1BIO LAZARETTI", "texto_original": "http://sapl.cafeara.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/101/projeto_de_lei_11-2025_institui_o_programa_incentivo_ao_esporte_e_cria_conselho_municipal_esporte_oficial.docx", "ementa": "Institui o Programa de Incentivo ao Esporte, Cria o Conselho Municipal de Esporte e d\u00e1 outas provid\u00eancias."}, {"id": "102", "ano": "2025", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "ELTON F\u00c1BIO LAZARETTI", "texto_original": "http://sapl.cafeara.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/102/projeto_de_lei_12-2025_cria_o_fundo_municipal_do_esporte_fme.docx", "ementa": "Cria o Fundo Municipal de Esporte (FME) no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Cafeara - PR, e disp\u00f5e sobre sua estrutura, finalidades, objetivos, fontes de receita, formas de aplica\u00e7\u00e3o de recursos, gest\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o, com vistas ao fomento e ao desenvolvimento das atividades esportivas e paradesportivas locais, estabelecendo um marco regulat\u00f3rio essencial para a promo\u00e7\u00e3o cont\u00ednua e abrangente do acesso ao esporte como direito social fundamental."}, {"id": "103", "ano": "2025", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "ELTON F\u00c1BIO LAZARETTI", "texto_original": "http://sapl.cafeara.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/103/anexos_ppa_2026-2029.zip", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Plano Plurianual, PPA \u2013 2026-2029 para o Munic\u00edpio de Cafeara, e estabelece outras provid\u00eancias."}, {"id": "104", "ano": "2025", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "ELTON F\u00c1BIO LAZARETTI", "texto_original": "http://sapl.cafeara.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/104/loa_para_2026_e_anexos.zip", "ementa": "Estima a Receita e fixa a Despesa do Munic\u00edpio de Cafeara para o exerc\u00edcio de 2026."}, {"id": "106", "ano": "2025", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "EDEVANIO JOS\u00c9 DOS SANTOS", "texto_original": "http://sapl.cafeara.pr.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a utiliza\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos de mobilidade el\u00e9trica no Munic\u00edpio de Cafeara, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "107", "ano": "2025", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "ELTON F\u00c1BIO LAZARETTI", "texto_original": "http://sapl.cafeara.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/107/projeto_de_lei_-_dispoe_sobre_o_regime_de_adiantamento_de_numerario_para_despesas.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o regime de adiantamento de numer\u00e1rio para despesas de pronto pagamento no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Cafeara e regulamenta o art. 95, \u00a7 2\u00b0, da Lei Federal n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021."}, {"id": "108", "ano": "2025", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "ELTON F\u00c1BIO LAZARETTI", "texto_original": "http://sapl.cafeara.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/108/concessao_barracoes.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o para a outorga de concess\u00e3o de uso de barrac\u00f5es p\u00fablicos no Parque Industrial de Cafeara, e estabelece outras\r\nprovid\u00eancias."}, {"id": "110", "ano": "2025", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "ELTON F\u00c1BIO LAZARETTI", "texto_original": "http://sapl.cafeara.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/110/projeto_de_lei_no_19-2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o do artigo 9\u00ba da Lei Ordin\u00e1ria Municipal n\u00ba 684/2025, que \"Cria o Fundo Municipal de Esporte (FME) no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Cafeara - PR\", modificando o regime de vig\u00eancia para garantir sua imediata entrada em vigor."}, {"id": "111", "ano": "2025", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "ELTON F\u00c1BIO LAZARETTI", "texto_original": "http://sapl.cafeara.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/111/projrto_de_lei_2025_-_credito_adiconal_especial.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Especial ao Or\u00e7amento Anual de 2025 do Munic\u00edpio de Cafeara e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "112", "ano": "2025", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "ELTON F\u00c1BIO LAZARETTI", "texto_original": "http://sapl.cafeara.pr.leg.br/media/", "ementa": "Altera o artigo 3\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 597, de 14 de setembro de 2022, que regulamenta sobre o processo de escolha e exerc\u00edcio do mandato dos gestores escolares nas unidades educacionais da Rede P\u00fablica de Ensino Municipal, dispondo sobre a extens\u00e3o do per\u00edodo de exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o de Diretor de 02 (dois) para 03 (tr\u00eas) anos, e estabelece disposi\u00e7\u00f5es transit\u00f3rias para aplica\u00e7\u00e3o imediata aos atuais diretores escolares"}, {"id": "113", "ano": "2025", "numero": "22", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "MARAIZA DA SILVA GUASTALA BEDEU", "texto_original": "http://sapl.cafeara.pr.leg.br/media/", "ementa": "Pro\u00edbe a venda, a oferta e o uso de cigarros eletr\u00f4nicos e dispositivos similares em locais p\u00fablicos no Munic\u00edpio de Cafeara \u2013 PR, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "114", "ano": "2025", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "ELTON F\u00c1BIO LAZARETTI", "texto_original": "http://sapl.cafeara.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/114/projeto_de_lei_-_iptu_2026.pdf", "ementa": "ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE CRIA A PLANTA GEN\u00c9RICA DE VALORES PARA LAN\u00c7AMENTO DO I.P.T.U, PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2026."}, {"id": "115", "ano": "2025", "numero": "24", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "ELTON F\u00c1BIO LAZARETTI", "texto_original": "http://sapl.cafeara.pr.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a ratifica\u00e7\u00e3o do Protocolo de Inten\u00e7\u00f5es firmado entre o Estado do Paran\u00e1 e os Munic\u00edpios do Estado do Paran\u00e1 subscritores para formalizar a constitui\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o do Cons\u00f3rcio Intergestores Paran\u00e1 Sa\u00fade - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal n\u00b011.107, de 6 de abril de 2005, e seu regulamento, visando ao desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es na esfera da assistencia farmaceutica no ambito do Sistema Unico de Saude (SUS), e d\u00e1 otras providencias."}, {"id": "116", "ano": "2025", "numero": "25", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "ELTON F\u00c1BIO LAZARETTI", "texto_original": "http://sapl.cafeara.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/116/projeto_de_lei_no_25-2025.pdf", "ementa": "Ratifica a reda\u00e7\u00e3o do Contrato de Cons\u00f3rcio P\u00fablico e do Estatuto Social do Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Saneamento B\u00e1sico do Paran\u00e1 (CISPAR) e autoriza o ingresso do Munic\u00edpio no referido Cons\u00f3rcio."}, {"id": "117", "ano": "2025", "numero": "26", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "ELTON F\u00c1BIO LAZARETTI", "texto_original": "http://sapl.cafeara.pr.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal de Cafeara a adquirir \u00e1rea de terreno para constru\u00e7\u00e3o de uma Creche Municipal e de unidades habitacionais vinculadas ao Programa Casa F\u00e1cil Paran\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "95", "ano": "2025", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR", "autoria": "ELTON F\u00c1BIO LAZARETTI", "texto_original": "http://sapl.cafeara.pr.leg.br/media/", "ementa": "Fixa o valor m\u00ednimo para ajuizamento de A\u00e7\u00e3o de Execu\u00e7\u00e3o Fiscal, objetivando a cobran\u00e7a de d\u00edvida fiscal de natureza tribut\u00e1ria e n\u00e3o tribut\u00e1ria da Fazenda P\u00fablica Municipal, autoriza a desist\u00eancia de execu\u00e7\u00f5es fiscais e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "96", "ano": "2025", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR", "autoria": "ELTON F\u00c1BIO LAZARETTI", "texto_original": "http://sapl.cafeara.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/96/projeto_de_lei_complentar_-_2025_-_altera_a_lei_362_vagas_vencimentos_cargos.pdf", "ementa": "S\u00famula: Altera o Anexo II \u2013 Tabela de Habilita\u00e7\u00e3o M\u00ednima, Vencimento Inicial e N\u00famero de Vagas para Cada Cargo, da Lei Complementar n\u00b0 362/2011, que disp\u00f5e sobre a Organiza\u00e7\u00e3o do Plano de Cargos, Carreira e Remunera\u00e7\u00e3o dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Cafeara, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d"}, {"id": "97", "ano": "2025", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR", "autoria": "ELTON F\u00c1BIO LAZARETTI", "texto_original": "http://sapl.cafeara.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/97/encaminha_projeto_de_lei_que_altera_estrutura_administrativa_-_art._24_-_paragrafo_unico_-_lei_no_353-2011.pdf", "ementa": "Encaminha Projeto de Lei que altera estrutura administrativa - Art. 24 - Par\u00e1grafo \u00danico - Lei n\u00ba 353-2011"}]}