{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 126, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n\u00ba 5 de 2026", "autor": "ELTON F\u00c1BIO LAZARETTI - PREFEITO", "ementa": "Altera o Anexo II - Tabela de Habilita\u00e7\u00e3o M\u00ednima, Vencimento Inicial e N\u00famero de vagas para Cada cargo, da Lei Complementar n\u00ba 362/2011, que disp\u00f5e sobre a Organiza\u00e7\u00e3o do Plano de Cargos, Carreira e Remunera\u00e7\u00e3o dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Cafeara - PR, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aguardando a inclus\u00e3o na ordem do dia"}]}