Tipo: PLO - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

Número: 19

Ano: 2025

Ementa: Dispõe sobre alteração do artigo 9º da Lei Ordinária Municipal nº 684/2025, que "Cria o Fundo Municipal de Esporte (FME) no âmbito do Município de Cafeara - PR", modificando o regime de vigência para garantir sua imediata entrada em vigor.