PARECER - Parecer das comissões de 24/04/2025 por Comissão de Redação, Justiça e Legislação e Comissão de Educação, Saúde Publica e Assistência Social (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 5 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
Parecer das comissões
Data
24/04/2025
Autor
Comissão de Redação, Justiça e Legislação e Comissão de Educação, Saúde Publica e Assistência Social
Ementa
Parecer em conjunto das comissões CRJL e CESPAS
Indexação
Texto Integral