PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 09/02/2026 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
09/02/2026
Unidade Local
DEPARTAMENTO JURÍDICO - DJ
Unidade Destino
CRJL - COMISSÃO DE REDAÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
Data Encaminhamento
09/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação