31ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
APROVAÇÃO DA ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°18/2025 - Dispõe sobre a autorização para a outorga de concessão de uso de barracões públicos no Parque Industrial de Cafeara, e estabelçece outras providencias.