REQUERIMENTO N°18/2026 - REQUER: Que seja enviado os fatos ao Ministério Público, com a finalidade de verificar possíveis irregularidades, omissões ou falhas na prestação dos serviços públicos de assistência social no município, especialmente no que se refere: À ausência ou insuficiência de atendimentos básicos à população,À eventual descontinuidade dos serviços ofertados; À falta de estrutura administrativa e de gestão adequada; À ausência de titular na Secretaria, comprometendo a condução das políticas públicas; Ao cumprimento das diretrizes estabelecidas pela legislação da assistência social. - ISAAC MAIA LEMES
REQUERIMENTO N°19/2026 - REQUER: Quantos servidores atualmente ocupam o cargo de Agente Administrativo no município, especificando:
Quantitativo total; Lotação por Secretaria/Departamento; Vínculo (efetivo, comissionado, contratado, etc.); Qual a real necessidade administrativa que fundamenta a ampliação dos cargos, apresentando estudo técnico, se houver; Para quais setores, Secretarias ou Departamentos serão destinados os novos cargos de Agente Administrativo; Se foram consideradas alternativas como remanejamento interno de servidores antes da proposta de criação/ampliação de novos cargos. - EDEVANIO JOSÉ DOS SANTOS
