ABERTURA DA SESSÃO:
14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
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APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:
APROVAÇÃO DA ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
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APRESENTAÇÃO/VOTAÇÃO DE PROJETO DE LEI:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°07/2026 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Cafeara para o exercício de 2027 e dá outras providências.
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LEITURA DE INDICAÇÃO:
INDICAÇÃO N°25/2026 - Indica que o Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente a realização de manutenção e reparo na iluminação da praça de cima (parquinho), localizada neste município. - CLAUDIO JOSE BORGES PIRES
INDICAÇÃO N°26/2026 - INDICA ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cafeara, para que seja encaminhado Ofício à Delegacia de Polícia de Rolândia, A/C do Destacamento da Polícia Militar de Cafeara, sob responsabilidade do Sargento Rubens, solicitando providências quanto às motocicletas com escapamentos adulterados/modificados que vêm causando perturbação do sossego público no município. - MARAIZA DA SILVA GUASTALA BEDEU
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LEITURA DE REQUERIMENTO:
REQUERIMENTO N°28/2026 - Requeiro ao Poder Executivo Municipal e ao setor competente, solicitando as seguintes informações referentes ao serviço de emissão de Registro Geral (RG) no município: 1.Qual o motivo pelo qual o serviço de emissão de RG não está sendo realizado atualmente no município?;2.Existe servidor público ou responsável legal designado para execução deste serviço?;3.Em caso positivo, referido servidor/responsável recebe gratificação, função gratificada ou qualquer vantagem financeira para exercer tal atribuição?;4.Caso receba, quais os motivos para o serviço não estar sendo efetivamente prestado à população?;5. No ano de 2025 foi realizada licitação para aquisição de equipamentos destinados à realização do serviço de emissão de RG?,Em caso positivo, qual a situação atual do processo?,Os equipamentos foram adquiridos?,Houve algum problema técnico, administrativo ou contratual que tenha impedido o funcionamento do serviço; 6.Existe previsão para retorno do atendimento no município? - EDEVANIO JOSÉ DOS SANTOS
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APRECIAÇÃO DE PROJETOS DE LEI:
2°APRECIAÇÃO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°05/2026 - Altera o Anexo II - Tabela de Habilitação Mínima, Vencimento Inicial e Número de vagas para Cada cargo, da Lei Complementar nº 362/2011, que dispõe sobre a Organização do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Cafeara - PR, e dá outras providências.
1° APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°06/2026 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PPA, LDO E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA MANUTENÇÃO DA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL – ETI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCUMENTOS RECEBIDOS:
RESPOSTA AO REQUERIMENTO N°21/2026 - CONTROLADORIA INTERNA
OFICIO N°77/2026 - RESPOSTA AO OFICIO N°02/2026 DA CRJL - Prefeito Municipal
OFICIO N°78/2026 - RESPOSTA AO REQUERIMENTO N°20/2026 - Prefeito Municipal
OFICIO N°79/2026 - RESPOSTA AO REQUERIMENTO N°22/2026 - Prefeito Municipal
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