PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 17 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2025
Número
17
Data de Apresentação
20/10/2025
Número do Protocolo
54
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o regime de adiantamento de numerário para despesas de pronto pagamento no âmbito do Município de Cafeara e regulamenta o art. 95, § 2°, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Indexação
Observação