PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 23 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2025
Número
23
Data de Apresentação
01/12/2025
Número do Protocolo
65
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Elton Fabio Lazaretti (Assinado em: 1 de Dezembro de 2025 às 13:09 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE CRIA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA LANÇAMENTO DO I.P.T.U, PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada