PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 5 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2023
Número
5
Data de Apresentação
24/02/2023
Número do Protocolo
26
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a implantação de um Programa de Incentivo à Cooperativa de Catadores de Material Reciclável no Município de Cafeara - PR.
Indexação
Observação