PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 4 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2023
Número
4
Data de Apresentação
07/03/2023
Número do Protocolo
34
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera os anexos ll - Tabela de Habilitação Mínima, vencimento inicial e Número de vagas para cada Cargo, lll- Promoção por habilitação e lV - Cargos Atividades e funções, da lei Complementar nº 362/2011, que dispõe sobre a organização do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores públicos do município de Cafeara, e dá outras providências.
Indexação
Observação