PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
26/02/2024
Número do Protocolo
6
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
08/03/2024
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AGENTES
POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAFEARA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAFEARA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação