PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 8 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2024
Número
8
Data de Apresentação
05/06/2024
Número do Protocolo
33
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a contratação temporária de servidor para manutenção de atendimento a urgências e emergências de saúde pública nos horários que excedem o período de funcionamento normal da Unidade Básica de Saúde, nos temos do inciso X do artigo 2º da Lei Complementar nº 312/2009. alterada pela Lei Complementar nº 617/2023.
Indexação
Observação