PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 5 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2024
Número
5
Data de Apresentação
07/06/2024
Número do Protocolo
34
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Cafeara-PR a celebração de Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cafeara, objetivando a transferência de recursos provenientes do Programa Estruturação de Rede de Serviços do SUAS. Transferência Voluntária de Recursos, na modalidade fundo a fundo, e dá outras providências.
Indexação
Observação