PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 12 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2024
Número
12
Data de Apresentação
05/08/2024
Número do Protocolo
61
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
promove a adequação orçamentária a lei Orçamentária Anual Lei com vistas a abertura de crédito Especial para utilização dos recursos da União oriundos da política Nacional Aldir Blanc - PNAB.
Indexação
Observação