PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 13 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2024
Número
13
Data de Apresentação
26/08/2024
Número do Protocolo
66
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Promove adequação orpçamentária no âmbito do Município de Cafeara - PR, por meio de abertura de crédito suplementar no orçamento anual de 2024, no valor de R$113.000,00 (centro e treze mil reais), para custeio do Auxílio instituído pela Lei nº 600/2022.
Indexação
Observação