PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 11 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2024
Número
11
Data de Apresentação
20/08/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número
11
Ano
2024
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Projeto "SER MÃE" no Município de Cafeara Estado do Paraná, garantindo a toda gestante atendida na rede pública municipal de saúde, o direito a investigação, ao exame genético que detecta trombofilia e ao respectivo tratamento, e da outras providências.
Indexação
Observação