PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
17/02/2025
Número do Protocolo
1
Tipo de Apresentação
Numeração
- 01/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Recuperação de Créditos Fiscais em atraso com a fazenda pública municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada