PARECER - PARECER COMISSÃO de 18/11/2025 por COMISSÃO DE REDAÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO E COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 20 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER COMISSÃO
Data
18/11/2025
Autor
COMISSÃO DE REDAÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO E COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Ementa
PARECER FAVORAVEL DAS COMISSÕES
Indexação
Texto Integral