LEI ORDINÁRIA-SEADM nº 675, de 20 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SEADM
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
675
Ano
2025
Data
20/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/05/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a inclusão e a promoção dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiências múltiplas no âmbito do Município de Cafeara e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- EDUCAÇÃO
- SAÚDE
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica