LEI ORDINÁRIA-SEADM nº 694, de 12 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SEADM
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
694
Ano
2026
Data
12/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/02/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Cafeara a adquirir área de terreno para a construção de uma Creche Municipal e de unidades habitacionais vinculadas ao Programa Casa Fácil Paraná, e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica