LEI ORDINÁRIA-SEADM nº 700, de 26 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SEADM
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
700
Ano
2026
Data
26/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/03/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL–CMDRS, DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica