LEI COMPLEMENTAR-SEADM nº 698, de 24 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SEADM
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
698
Ano
2026
Data
24/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
24/03/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a conceder recomposição geral anual aos servidores públicos municipais e aos agentes políticos do Poder Executivo Municipal de Cafeara e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica