LEI COMPLEMENTAR-SEADM nº 701, de 09 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SEADM
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
701
Ano
2026
Data
09/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
09/04/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o parágrafo 2° do artigo 1° da Lei Complementar n°586/2022 que dispõe sobre o auxílio alimentação ao trabalhador no âmbito do Poder Executivo e Legislativo do Munícipio de Cafeara.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica