Matérias da Ordem do Dia (13ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: ELTON FÁBIO LAZARETTI - PREFEITO
Protocolo: 24
Turno: -
Texto original
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Altera o Anexo II - Tabela de Habilitação Mínima, Vencimento Inicial e Número de vagas para Cada cargo, da Lei Complementar nº 362/2011, que dispõe sobre a Organização do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Cafeara - PR, e dá outras providências. - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 5 de 2026 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 25/05/2026 - |
REPROVADO Reprovado em Primeira Apreciação |