Tramitações (PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 5 de 2026)
Total de Tramitações: 6
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 25/05/2026 | SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SEADM | PLENÁRIO - PLEN | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 25/05/2026 | CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SEADM | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 21/05/2026 | DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA - DCT | CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 08/05/2026 | CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA - DCT | Aguardando Parecer Jurídico. |
| 30/04/2026 | DEPARTAMENTO JURÍDICO - DJ | CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 30/04/2026 | SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SEADM | DEPARTAMENTO JURÍDICO - DJ | Aguardando Parecer Jurídico. |