Tramitações (PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 5 de 2025)
Total de Tramitações: 8
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 12/05/2025 | PLENÁRIO - PLEN | SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SEADM | DEFERIDO. PUBLIQUE-SE. |
| 12/05/2025 | SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SEADM | PLENÁRIO - PLEN | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 05/05/2025 | PLENÁRIO - PLEN | SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SEADM | Aguardando promulgação da lei |
| 05/05/2025 | CRJL - COMISSÃO DE REDAÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO | PLENÁRIO - PLEN | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 24/04/2025 | DEPARTAMENTO JURÍDICO - DJ | CRJL - COMISSÃO DE REDAÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 23/04/2025 | CRJL - COMISSÃO DE REDAÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO | DEPARTAMENTO JURÍDICO - DJ | Aguardando Parecer Jurídico. |
| 22/04/2025 | PLENÁRIO - PLEN | CRJL - COMISSÃO DE REDAÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO | Aguardando Parecer Jurídico. |
| 22/04/2025 | SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SEADM | PLENÁRIO - PLEN | Aguardando a inclusão na ordem do dia |