Pesquisar Matéria Legislativa

Dispõe sobre a autorização para outorga de concessão de uso de barracões públicos no Parque Industrial de Cafeara e estabelece outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Cafeara a adquirir área de terreno para a construção de uma Creche Municipal e de unidades habitacionais vinculadas ao Programa Casa Fácil Paraná, e dá outras providencias.

ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL–CMDRS, DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OFICIO Nº 22/2026 Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a Recuperação de Créditos Fiscais em atraso com a Fazenda Pública Municipal e da outras providências.

Acrescenta o §3° ao artigo 4° da Lei Complementar n°586/2022, que institui o auxílio-alimentação no âmbito do Poder Executivo e Legislativo do Município de Cafeara, para dispor sobre as ausencias de servidoras gestantes para acompanhamento pré-natal, e dá outras providencias.

Conceder Recomposição Geral Anual aos Servidores Públicos Municipais e Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal de Cafeara e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder recomposição geral anual aos servidores públicos municipais e aos agentes políticos do Poder Executivo Municipal de Cafeara e dá outras providências.

Altera o parágrafo 2° do artigo 1° da Lei Complementar n°586/2022 que dispõe sobre o auxílio alimentação ao trabalhador no âmbito do Poder Executivo e Legislativo do Munícipio de Cafeara.